Três prefeituras do Ceará tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julgamento realizado essa semana pela corte. Assaré, Pacajús e Quiterianópolis tiveram o parecer desfavorável de caráter prévio aplicado pelos juristas cearenses. Os ex-gestores poderão ser passíveis de punições.
Foram consideradas irregulares as contas da gestão de Assaré referente ao ano de 2016, Pacajús, referente ao ano de 2015 e Quiterianópolis, referente ao ano de 2014. Os processos analisados pelo TCE Ceará podem ser consultados através da ferramenta Contexto, na página principal do Portal.
Na cidade de Assaré o TCE verificou que não constavam na dívida ativa do município os valores dos débitos que foram imputados à gestão até aquele ano, nos acórdãos que foram prolatados pelo Tribunal. O parecer prévio foi emitido pelo conselheiro Ernesto Saboia que considerou a conduta uma falha de natureza grave.
Já em Pacajús o TCE detalhou que a desaprovação nas contas ocorreu em função do “descumprimento com o gasto de pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, conjunto de recomendações foi enviada à atual administração municipal, dentre elas o cumprimento do limite de 54% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) estipulado na LRF para os gastos com despesa de pessoal do Poder Executivo e a implementação de meios de controle, com o fim de evitar inconsistências entre as informações remetidas ao Tribunal de Contas”.
Com os pareceres emitidos, os prefeitos e ex-prefeitos poderão ser alvo de punições e de sanções administrativas, como suspensão dos direitos políticos e em alguns casos, a devolução de valores para os cofres municipais, além do pagamento de multas.
