Um evento realizado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (11) em Fortaleza resultou em autuação por descumprimento do decreto que…
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Sancionada lei que desobriga escolas, creches e universidades a terem 200 dias letivos em 2020
Foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) a lei que desobriga escolas, creches e universidades…
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Lei já está valendo e a partir de agora, quem for flagrado sem máscara em todo Ceará, é multado
A lei 17.261 que prevê multas para quem não usar máscaras no Ceará já está em vigor desde a última…
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Camilo sanciona lei de Patrícia Aguiar que define 16 de março a data estadual de combate à Covid-19
O governador Camilo Santana sancionou o projeto de lei da deputada Patrícia Aguiar (PSD), aprovado por unanimidade pelo plenário da…
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Projeto de Lei busca acabar com pinturas partidárias em prédios públicos de Boa Viagem
Região Central: Tramita na Câmara Municipal de Boa Viagem o projeto de lei nº015/2019 de autoria do Vereador José Anchieta…
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