O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que portar maconha para uso pessoal, desde que não ultrapasse uma determinada quantidade, não deve mais ser considerado um crime. A votação foi definida depois de nove anos entre idas e vindas no Plenário da Corte.
Apesar de todos os ministros já terem votado, o STF só deve divulgar nesta quarta-feira (26), o resultado sobre quantos dos ministros votaram contra, e quantos votaram a favor.
Com a medida o STF vai estabelecer um parâmetro de quantidade, para definir quanto de droga caracteriza um usuário, e quanto caracteriza um traficante. Esse percentual ainda não foi divulgado e também só será revelado nesta quarta. A votação é polêmica porque, em geral, há uma equivocada interpretação de que o STF estaria liberando o uso de drogas.
Pelas leis brasileiras em vigor a maconha é considerada uma droga. Enquanto uma droga como qualquer outra, seu consumo continua sendo ilícito, mas se um usuário for flagrado portando determinada quantidade, ele não deve mais ser preso, estando condicionado apenas a sansões administrativas. Até então, independente da quantidade, se a pessoa fosse flagrada com maconha, ela vai presa em flagrante.
O ponto polêmico da medida questionado por extremistas, é que ela poderá abrir o precedente para que o tráfico continue. Por óbvio, se haverá permissão para o consumo em determinada quantidade, o usuário precisará comprar de alguém, no caso, daquele que trafica.
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita. “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.
