Entre as atribuições estão visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar ao juiz relatórios bimestrais.
Instalado em outubro de 2014, o Conselho da Comunidade da Comarca de Quixadá empossou os membros dirigentes durante ao solene na Câmara dos Dirigentes Lojistas-CDL. O objetivo do órgão é criar mecanismos que facilitem a fiscalização do cumprimento das penas dos detentos.
O diretor da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Jorge Luiz, um dos apoiadores da criação do Conselho, comentou obre a sua importância para os detentos e comunidade. Aproveitou para enfatizar às ações que vem sendo realizadas em sua secretaria, como a recente proibição de novos detentos na Cadeia Pública local. “As dificuldade são grandes, mas não podemos desistir”, comentou relacionando a superlotação no sistema carcerário.
A Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que prevê a existência em cada comarca de um Conselho de Comunidade composto por representantes de associação comercial ou industrial, advogado e assistente social, entre outros.
Representando a CDL foi escolhido o assessor jurídico, Dr. Romero Lemos, que também assumiu a presidência do Conselho; na vice, o padre Antônio Marcos Chagas; secretárias, Emanuela Saraiva e Elza de Sousa; tesouraria, Francisco Everardo Lima e Aldizio de Sousa.
Para o presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Quixadá, a sociedade tem uma visão equivocada ao tratar os apenados. Não consegue vê-los como sujeito de direitos, e comparou o caso ao sujeito que aponta uma arma para a sua própria cabeça: “Se a sociedade não tentar humanizar o sistema carcerário, esses presos ao voltar para o seio social vão cometer crimes mais graves”. Ele destaca que é necessário criar programas educacionais e meios de trabalho para os internos.
O Conselho é formado por seis membros escolhidos pelo magistrado, que responde pela 1ª Vara de Quixadá. Eles têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por uma única vez. O serviço é voluntário.
Entre as atribuições estão visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar ao juiz relatórios bimestrais. Os conselheiros devem ainda garantir que os presos tenham assistência a a saúde, Justiça e educação, além de encaminhá-los para emprego quando estiverem em liberdade condicional ou após saírem da prisão.
