Nos próximos dias, a Prefeitura de Quixadá e a Serctam para estabelecer e divulgar amplamente as novas datas para realização das provas.
O Concurso Público Municipal de Quixadá tem sido alvo de “briga” na justiça. A juíza titular Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo havia suspendido a licitação do certame, alegando fortes indícios de irregularidade. A decisão da magistrada foi em abril, como destacou o portal Revista Central.
Nesta terça-feira, 01, o juiz Dr. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, que responde pela 2ª Vara, tendo em vista as férias da juíza titular, revogou a decisão que suspendia a licitação. A liminar perdeu o efeito suspensivo.
O Instituto Consulpam é o autor da ação, alegou que tinha ofertado valor bem abaixo da vencedora, mesmo assim, não foi declarado vencedor.
Em nota, o prefeito João Hudson Bezerra, assim destacou: “Ciente de que nenhuma irregularidade havia na decisão da Prefeitura de Quixadá de firmar contrato com a empresa SERCTAM – Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios S/C LTDA, para execução de concurso público neste município, determinei que o setor jurídico do poder executivo questionasse a liminar que suspendeu o referido contrato.”
“A Justiça acaba de derrubar a liminar que suspendeu o contrato com a Serctam. Para o Juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, os argumentos utilizados pela empresa que questionou o contrato com a Serctam carecem de comprovação fática e se mostraram insuficientes para demonstrar o direito líquido e certo amparável pelo Art. 1º da Lei 12.016/2009. A liminar que suspendeu o contrato, portanto, foi derrubada.”
Nos próximos dias, a Prefeitura de Quixadá trabalhará junto com a Serctam para estabelecer e divulgar amplamente as novas datas para realização das provas.
