Região Central: Com o isolamento social rígido em vigor e consequentemente a suspensão de funcionamento presencial de serviços considerados essenciais, como supermercados e farmácias, as unidades do Procon da Câmara Municipal de Quixadá e também a da Unicatólica, juntamente com a Defensoria Pública, expediram uma recomendação enviada para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Quixadá, sugerindo aos comerciantes locais a não praticarem aumento de preços e outras ações que possam afetar o consumidor quixadaense neste momento delicado.
A recomendação abrangem desde estabelecimentos de pequeno, médio até grande porte. Uma delas é evitar a prática abusiva de cobrança de taxa de entrega desproporcional e excessiva no serviço delivery. A recomendação indica ainda aos estabelecimentos comerciais reduzirem o valor desta taxa.
Outra sugestão feita pelos órgãos é de não elevar os preços de quaisquer produtos sem prévia e fundamentada causa justificante, de modo a afastar valores exorbitantes de produtos e serviços em período de isolamento social rígido em Quixadá, principalmente, quanto à venda de produtos essenciais de natureza alimentícia, oferecidos por supermercados, por exemplo.
Foram expedidas também medidas para que estabelecem a prática de informações ostensivas claras e adequadas dos produtos, exposição correta de preços dos produtos e serviços oferecidos, devolução imediata dos valores que excedam aos produtos enviados ao consumidor, diligência dos prazos de validade, vedação a superfaturamento na venda de produtos de gêneros alimentícios e orientações sobre o prazo de entrega do produto, no caso de delivery.
“Caso persistir, será formalizado a notificação ao Ministério Público do Estado do Ceará e à Defensoria Pública do Ceará para que sejam tomadas as medidas sancionatórias cabíveis, como: multas, interdição do estabelecimento e tipificação penal de crimes contra a relação de consumo, dentre outras”, finaliza a recomendação.
O consumir quixadaense enfrenta atualmente dificuldades para realizar compras em quase todos os segmentos, mas principalmente em supermercados que ainda não conseguiram se adaptar a nova realidade. Em alguns casos, são cobradas taxas de entrega exorbitantes, como por exemplo, moradores que moram próximos da loja e pagam o mesmo valor pela entrega que as pessoas que vivem do outro lado da cidade. Outra reclamação feita por quixadaenses é o valor mínimo estabelecido para entregas que variam de R$ 50 a R$150 reais.
Os órgãos destacaram ainda no documento o seguinte: “Apresentamos [Proncon e CDL] a presente recomendação com o intuito de viabilizar a compatibilização das práticas consumeristas e a atual realidade que estamos inseridos, sendo observado corretamente os ditames legais e a ordem preferência na aplicação de sanções, buscando-se evitar o agravamento de problemáticas sociais e da inserção de pessoas em situações de hipossuficiência (vulnerabilidade) dos consumidores“.
