Região Central: Advogados que atuam em algumas cidades do Sertão Central, protocolaram junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), um ofício cobrando providências sobre o gargalo encontrado pela classe para que possam ter acesso, de forma física, aos processos que tramitavam em comarcas da região que foram extintas.
Os profissionais alegam, por meio da Associação, que estão enfrentando problemas para acessar processos que foram, em sua origem, protocolados nas cidades de Ibicuitinga, Banabuiú e Choró. O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Advogados, Regional Ceará (ABA-CE).
O gargalo em questão, conforme o ofício, estaria nos pedidos feitos pelos advogados para o desarquivamento dos processos e obtenção das cópias, o que segundo a categoria, não estaria sendo apreciado. A justificativa é de que não houve uma normativa do TJCE que fornecesse aos servidores e secretarias das comarcas que tiveram a competência alargada.
Por uma decisão do TJCE, visando o corte de gastos e a maior resolutividade e produtividade no judiciário cearense, as comarcas destas cidades, a exemplo de várias outras do Ceará, foram extintas. Com isso, os processos de Banabuiú, Choró e Ibicuitinga foram remanejados para as varas cíveis de Quixadá.
Emanuelle Nobre, que Preside a ABA em Quixadá, alerta sobre o “descontentamento de diversos colegas da região, que não conseguem dar um pronto retorno aos seus clientes, por não conseguir desarquivar ou mesmo obter uma mera cópia dos processos”.
O ofício foi assinado pelos diretores Andrei Aguiar (ABA-CE), Emanuelle Nobre (ABA Quixadá), Nazaré Uchoa (ABA Iguatu), Aderson Feitosa (ABA Crato), Marcelo Cavalcante (ABA Crateus), Paulo Franco (ABA Limoeiro), Cecília Marques (ABA Aracati) e Diovanna Correia (ABA Baturité).
