Uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), na manhã dessa quinta-feira (18), resultou no fechamento de um abatedouro de frangos clandestino e nas prisões de três homens, em Tianguá, município pertencente a Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. No local, foram apreendidos frangos já abatidos e apetrechos utilizados na prática delituosa.
De acordo com os policiais da Delegacia Regional de Tianguá, o abatedouro não atendia às normas de higiene e não tinha autorização para funcionar. Os frangos eram abatidos de forma inadequada, e depois eram distribuídos e vendidos para serem comercializados na cidade. De posse do endereço, os agentes de segurança chegaram ao local, uma residência localizada no bairro Cemitério, onde o fato foi constatado.
Três homens com idades entre 28 e 57 anos, todos sem antecedentes, foram presos em flagrante no momento em que realizavam a prática delituosa. No imóvel, 60 frangos já abatidos e apetrechos utilizados para o abate dos animais, foram apreendidos.
Diante do flagrante, o trio foi conduzido para a Delegacia Regional de Tianguá, onde foram autuados pelo crime de propagação de doença contagiosa. Agora, eles se encontram à disposição da Justiça.
O que diz a lei?
O artigo 268 do Código Penal diz que, Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é crime com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
