A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou a apreensão de três galões de gasolina e dois de óleo diesel, além da captura de um homem, que transportava o material de forma irregular. A ação foi registrada nessa sexta-feira (24), no município de Trairi.
A equipe realizava diligências na região central da cidade, quando avistou um veículo transportando galões de combustíveis em sua carroceria. Imediatamente foi dada ordem de parada e realizada a abordagem ao automóvel e ao condutor. Na caminhonete foram encontrados três galões com gasolina e dois com óleo diesel. O material era transportado de forma irregular.
Diante do caso, o condutor do veículo, identificado como Francisco Ferreira dos Santos (38), foi encaminhado até a Delegacia Municipal de Trairi, onde foi autuado por crime ambiental, conforme o artigo 56 da Lei, que versa sobre transporte de substâncias, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
O que dia a Lei de Crimes Ambientais
“Artigo. 56- produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas. Pena: reclusão, de um a quatro anos e multa”.
