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Mulher é denunciada pelo MPCE por manter cerca de 90 animais em situação de maus-tratos

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Animais estavam abrigados em espaços apertados e sujos Foto: Divulgação

O Ministério Público do Ceará denunciou Inês Gomes Madeiro por manter aproximadamente 90 cães e gatos em situação de maus-tratos em dois imóveis localizados no município de Brejo Santo, no interior do estado. A denúncia foi apresentada após fiscalização da Secretaria Estadual da Proteção Animal (SEPA), realizada em 16 de dezembro de 2025.

Durante a ação, os animais foram encontrados em ambientes sem condições mínimas de higiene, com acúmulo de fezes e urina, além da presença de medicamentos sem prescrição e materiais utilizados de forma inadequada. Laudos veterinários apontaram que muitos apresentavam problemas de saúde, como lesões na pele, dermatites, desidratação, subnutrição, dificuldade de locomoção e doenças infecciosas, a exemplo de cinomose, rinotraqueíte, leishmaniose, anaplasmose e erliquiose.

A fiscalização também identificou fêmeas mantidas em gaiolas pequenas, supostamente para fins de reprodução. Diante da situação, os animais foram removidos dos imóveis, e a acusada acabou presa.

A denúncia do MP tem como base o artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes de maus-tratos contra animais e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de cães e gatos. O órgão ministerial também solicitou o pagamento de R$ 90 mil por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público, a investigada já respondia a processo por fato semelhante em 2024 e teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente.

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