O Ministério Público do Ceará (MPCE) fez uma recomendação polêmica a uma prefeitura cearense: ele orientou que o poder público municipal adote medidas para previnir e evitar que pessoas menores de 18 anos, dirigam carros ou pilotem motos pelas ruas da cidade.
O fato está em desdobramento no município de Acaraú desde o último dia 14 de março, quando o documento foi encaminhado à Prefeitura, Câmara Municipal e ao Conselho Tutelar. Equipes da Policia Militar e da Polícia Civil também foram oficializadas para atuarem em conjunto.
A medida foi tomada após o MPCE receber reclamações acerca de crianças e adolescentes serem flagrados dirigindo veículos automotores (carros, motocicletas, entre outros) pelas ruas da cidade. O documento fornce orientações como no caso de flagrante, ordenando que seja feita a apreensão do veículo, notificação dos pais e responsáveis pelo condutor, além de notificação ao órgão ministerial com dados da ocorrência e de identificação da criança ou adolescente.
Há na recomendação uma medida pedindo que a pessoa menor de idade que cometer a infração não deve ser transportada em compartimento fechado de veículo policial, a fim de garantir a dignidade e integridade física e mental da criança ou do adolescente.
Crianças e adolescentes dirigindo veículos é uma realidade bastante comum em municípios do interior cearense, onde a fiscalização é menos rígida. Muitas prefeituras não possuem órgão fiscalizador de trânsito, por exemplo, e por mais que haja boa vontade, o baixo efetivo de militares nestas cidades, por vezes impede um trabalho com mais rigor.
A medida do MPCE é polêmica porque, embora seja uma situação frequentemente constatada municípios à fora, ela foi determinada apenas em Acaraú e está dividindo a opinião da população. O órgão solicitou que as entidades citadas na recomentação , informem à 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú sobre as providências tomadas para o cumprimento das orientações.
