Quixeramobbim: O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu uma recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) no ambiente escolar.
Segundo o MPCE a medida foi motivada pela identificação do uso desses dispositivos por adolescentes em escolas do município. O órgão ressaltou que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde, e alertou que muitos jovens acreditam, de forma equivocada, que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais.
O Ministério Público orientou que a Crede 12 e a Rede Municipal de Educação adotem as medidas previstas em uma nota técnica emitida, que trata do uso de dispositivos eletrônicos para fumar por crianças e adolescentes no ambiente escolar. O MP do Ceará estabeleceu o prazo de 10 dias para que os órgãos informem as providências adotadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
A Promotoria de Justiça de Quixeramobim reforçou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda a menores de idade de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Além disso, a legislação estadual veda o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos e privados, incluindo as instituições de ensino.
