Região Central: O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que em dentro de 24 horas, a Prefeitura de Madalena anule mais um edital de processo seletivo para provimento de cargos. Desta vez as vagas seriam destinadas a Secretaria de Infraestrutura. É o quarto certame anulado pelo MPCE.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça, Alan Moitinho Ferraz. O órgão deixa claro que a recomendação dá ciência ao gestor e, em caso de desobediência, poderá implicar a adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis.
Este é o quarto processo seletivo em Madalena que o MPCE recomenda que seja anulado pela Prefeitura. O mais recente deles foi para o provimento de cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Antes, os processos seletivos para as secretarias de Saúde e Educação já tinham sido alvo do MPCE.
Desta vez a seleção seria destinado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de Apontador de Obras, Coveiro, Engenheiro Civil, Capataz, Motorista e Atendente Comercial, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura de Madalena
As irregularidades encontradas pelo MPCE foram praticamente as mesmas dos processos anteriores: “realização de apenas entrevistas sem espelho objetivo de avaliação e sem definição de qualquer critério previsto na lei, ausência de identidade e qualificação dos membros da banca examinadora que realizariam as entrevistas; à ausência de critérios de correção e pontuação, bem como conteúdo programático detalhado; à negativa de critérios de desempate na classificação dos selecionados e à ausência de prova objetiva”, entre outros.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, orienta também que o gestor se abstenha de conduzir qualquer processo seletivo que viole a legislação pertinente ao tema e que reformule a realização de futuros editais, excluindo a fase de entrevista ou quaisquer etapas subjetivas presentes na seleção.
