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MP pede a perda da função e a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Quixadá

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prefeito_Joao_hudson1111O prefeito João Hudson Bezerra Rodrigues ainda não foi citado para apresentar a sua defesa em nenhuma das ações.

 A Câmara Municipal de Quixadá, livrou o prefeito João Hudson Bezerra Rodrigues(PRB) de um processo de cassação, mas uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa que atualmente tramita na 2a Vara da Comarca de Quixadá (processo n.º 21052-57.2014.8.06.0151), pleiteia a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos do gestor.

Os promotores de Justiça pedem ainda o ressarcimento dos danos causados ao Erário Público, multa civil, entre outras penas previstos no art. 12, II e III da Lei de Improbidade ao prefeito e à Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda.

Além disso, na mesma ação de improbidade, os membros do Ministério Público Estadual pedem a condenação do prefeito João Hudson ao pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pelos danos morais causados à população.

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João Hudson também está sendo processado por outra Ação Civil Pública que igualmente tramita na 2º Vara sob o número 21053-42.2014.8.06.0151. Todas estão ligadas ao caos no sistema de saúde.

Para os promotores, o não recebimento da representação não significa que os fatos que foram imputados ao prefeito não ocorreram ou são improcedentes, mas apenas que a Câmara Municipal abriu mão de proceder às apurações devidas, apesar de formalmente comunicada dos graves fatos encontrados.

O prefeito João Hudson Bezerra Rodrigues ainda não foi citado para apresentar a sua defesa em nenhuma das ações.

 

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