Morava Nova: Um funcionário do ginásio de esportes Dr. Jorge Luís Chagas Maia, localizado na cidade de Morava Nova, interior do Ceará, ganhava há 25 anos o mesmo salário: R$ 500. Quando recebeu a remuneração pela primeira vez, o valor era equivalente a R$ 3.371,09 em valores atuais, conforme calculadora de inflação do Banco Central. Mas atualmente o valor é menos de um terço do salário-mínimo.
O caso foi descoberto pelo novo secretário de Esporte e Juventude do município, que publicou um vídeo afirmando que iria regularizar a situação do trabalhador.
“O Chico passou 25 anos recebendo R$ 500. Assim que eu entrei aqui, a primeira coisa que o Chico fez foi me pedir aumento. Eu não sabia que era um valor tão defasado. Foi uma questão de honra mudar isso aí“, disse o titular Maxsuel Macena.
De acordo com o gestor, o trabalhador deve passar a receber um salário atualizado.
“Um cara desse aqui é um patrimônio do município, não pode acontecer isso. Enquanto eu estiver aqui, porque tudo é muito passageiro, ninguém me mexe no que é teu não”, completou o secretário em vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com a especialista em direito trabalhista Elisa Alonso, é preciso primeiro entender se ele é contratado por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou comissão. a defasagem está errada e ele tem direitos a exigir.
Quais os direitos trabalhistas do funcionário neste caso?
De acordo com o advogado Max Kolbe, o funcionário tem direito ao salário-mínimo vigente, aos reajustes salariais previstos na legislação, bem como a benefícios como férias, 13º salário, FGTS e adicionais trabalhistas (dependendo das condições da sua função e do regime de contrato exercido).
Ele tem direito a indenização ou pagamento retroativo?
Conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o funcionário pode reivindicar os valores que deixou de receber, mas o período que pode ser cobrado judicialmente costuma ser limitado pelos últimos cinco anos.
“Quanto as indenizações, o funcionário pode argumentar que a prefeitura lhe causou um prejuízo financeiro contínuo, impedindo que ele tivesse uma condição de vida melhor, e até danos morais por conta do sofrimento causado pela situação.”, detalhou Max Kolbe.
O que a prefeitura deve fazer?
Conforme Max, a prefeitura deve corrigir o salário para, no mínimo, o valor do salário-mínimo vigente, além de regularizar eventuais benefícios não pagos. Também pode ser necessário um ajuste no enquadramento do cargo, caso haja distorções.
