Lar Ceará Ministério Público vai apurar recebimento ilegal de auxílio emergencial por servidores de Piquet Carneiro
Ceará

Ministério Público vai apurar recebimento ilegal de auxílio emergencial por servidores de Piquet Carneiro

207

Região Central: com o intuito de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta ilegal por parte de funcionários da prefeitura de Piquet Carneiro.

Segundo a promotora de Justiça Raquel Barua, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, o MP atuará com medidas adequadas em cada caso e fiscalizará as providências cabíveis por parte dos órgãos competentes. Os servidores lotados na prefeitura de Acopiara também serão alvo da investigação.

O benefício financeiro é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Portanto, servidores públicos não têm direito a este auxílio. Assim, segundo a promotora de Justiça, se faz necessária a fiscalização dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e a adoção de medidas pertinentes, sem interferência nas atribuições do Ministério Público Federal (MPF).

As duas prefeituras devem, no prazo de dez dias, seguir as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) e efetivar a notificação dos servidores, de maneira individual e reservada, para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. Além disso, deve-se observar, nos casos dos beneficiários da Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único, se o auxílio emergencial foi gerado de forma automática ou por solicitação expressa indicada pela sigla “ExtraCad”. O MP também solicita que os Municípios informem acerca do cumprimento das medidas recomendadas pela CGU para sanear as irregularidades apontadas.

Artigos relacionados

CearáÚltimas notícias

Professoras e auxiliar são afastadas após assustarem crianças com máscara de terror no Ceará

Duas professoras e uma auxiliar escolar foram afastadas das funções após gravarem...

CearáÚltimas notícias

Empresário e servidores são alvos de operação do MPCE por suspeita de fraude em licitações

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal...

CearáÚltimas notícias

Tragédia na BR-020: estudante de Medicina de 25 anos morre em acidente de trânsito

Uma jovem de 25 anos, identificada como Ana Lívia Alves, estudante de...