O Ministério Público do Estado do Ceará realizou interlocuções com os municípios de Maracanaú, Coreaú e Choró para viabilizar mais uma etapa do Projeto Alicerces da Educação. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) tem como objetivo fomentar o desenvolvimento de medidas para garantir a universalização da pré-escola, cumprindo, assim, a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que determina que todas as crianças em idade pré-escolar estejam matriculadas e tenham frequentado as aulas.
O diálogo do MP do Ceará com esses municípios, dentre outras ações, viabilizou a formalização de um Termo de Cooperação, que concretiza uma das ações previstas no Projeto, referente à articulação conjunta entre as políticas públicas de educação, saúde e assistência social. Todos os acordos de cooperação já se encontram devidamente vigentes e assinados pelos gestores das pastas competentes, o que, na visão do MP do Ceará é uma estratégia fundamental de suporte integral para os alunos e suas famílias, principalmente os mais vulneráveis, visando à garantia do acesso e permanência na escola.
Segundo o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira, o Projeto Alicerces da Educação também visa a favorecer a implementação de ações para a busca ativa intersetorial de crianças com idade entre 4 e 5 anos que estão fora da escola. O intuito é que elas sejam integradas ou reintegradas às rotinas escolares, assegurando a frequência escolar e o efetivo direito à educação desse público. “O projeto é mais uma ação estratégica do Centro de Apoio Operacional da Educação na articulação junto aos municípios a fim de fomentar a garantia do acesso à educação”, destaca.
