Eleições 2024: O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, recomendou aos conselheiros tutelares do município de Ocara, que cumpram a legislação eleitoral no que diz respeito ao uso do cargo ou da função pública para fins eleitorais e à divulgação de pesquisas eleitorais.
De acordo com o órgão, a recomendação também foi feita aos órgãos de imprensa, líderes partidários e pré-candidatos, e foi expedida pela promotora eleitoral Joana Nogueira Bezerra.
No caso dos conselheiros tutelares, a Recomendação nº 002/2024 orienta que os agentes não façam propaganda político-partidária no exercício das funções ou se utilizem do cargo com essa finalidade. A desobediência à legislação pode acarretar perda do mandato.
Caso haja interesse de candidatura do conselheiro tutelar nas eleições municipais deste ano, é necessário fazer a desincompatibilização do cargo no mínimo três meses antes do primeiro turno, que será no dia 6 de outubro.
Na sua fundamentação, a promotora justificou que a recomendação têm como finalidade garantir que a estrutura estatal, a função pública ou o alcance social não sejam utilizados em benefício próprio ou de outras pessoas para angariar votos nas eleições de 2024.
