A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) e considerou o ex-presidente Jair Bolsonaro culpado em um processo que investiga o chamado “núcleo central” da trama golpista após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, completando o placar favorável à condenação por parte do colegiado.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República reúne cinco crimes para os quais o MPF pedia responsabilização: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A definição de culpa pelo conjunto de crimes ainda será seguida pela fase de dosimetria, quando a turma anunciará as penas a serem aplicadas.
Antes do voto de Cármen Lúcia, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de Bolsonaro em grande parte das imputações, atribuindo à acusação caráter conjectural em relação à ligação direta entre o ex-presidente e os atos de 8 de janeiro de 2023. Com o voto da ministra, a maioria foi formada, restando apenas a definição final de penas após o último voto da turma.
O processo ganhou repercussão nacional e internacional, por envolver um ex-chefe de Estado e por tratar de ataques às estruturas democráticas do país; especialistas ouvidos pela imprensa observaram que as consequências jurídicas e políticas do julgamento ainda poderão se desdobrar em apelações e recursos ao plenário do Supremo e a instâncias superiores. Enquanto isso, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, nega ter ordenado qualquer ação golpista e afirma que esteve ausente do País durante ataques e manifestações investigadas.
Fontes oficiais do STF informaram que, encerrada a fase de votos dos ministros da Primeira Turma, será aberta a fase de dosimetria para estabelecer as penas, que, segundo estimativas mencionadas na cobertura jornalística, podem resultar em décadas de punição caso confirmadas as qualificações criminais propostas pela acusação. A defesa já anunciou que pretende recorrer das decisões às instâncias superiores.
