Lar Justiça suspende concurso público realizado pelo município de Potengi

Justiça suspende concurso público realizado pelo município de Potengi

268

MPCE-2A promotora explica que as irregularidades configuram violação ao princípio da moralidade e que o abuso por parte da gestão municipal.

O juiz auxiliar Marcelo Wolney de Matos determinou liminarmente no 11 de maio a suspensão do concurso público realizado pelo município de Potengi e dos atos de nomeação e de posse dos candidatos aprovados no certame. A decisão atende pedido formulado pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potengi em Ação Civil Pública (ACP) que pede a anulação do concurso pela constatação de diversas irregularidades na realização do certame. 

O município de Potengi publicou no dia 9 de junho de 2015 o edital nº 01/2015 para realização de concurso público para provimento de cargos de nível alfabetizado, médio e superior. O certame foi idealizado e executado pela GR Consultoria e Assessoria e, após várias denúncias, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no concurso público e constatou indícios de fraude no certame. 

Dentre as principais irregularidades estão o fato do edital do concurso público ter sofrido diversas modificações sem que fossem realizadas as devidas publicações ou que o prazo de inscrições fosse reaberto. Além disso, no dia da realização da prova ocorreu atraso de mais de três horas para seu início e foi permitida a entrada de candidatos que chegaram atrasados para a realização do exame e, após a constatação de que não haviam provas suficientes para todos os candidatos, os exames foram impressos na secretaria da escola onde a prova foi aplicada. 

Foi constatado também que durante a realização do exame alguns candidatos mantiveram os celulares ligados, que, inclusive, tocaram durante a avaliação, e a prova de português destinada ao cargo de analista de sistema continha número de questões diferente do indicado no edital. Além disso, a empresa GR Consultoria e Assessoria tem um histórico negativo como organizadora de concurso público. No município de Antonina do Norte, por exemplo, após constatadas ilegalidades e manobras para aprovação de candidatos com ligação ao prefeito e a vereadores da cidade, o Judiciário anulou o concurso público do município. 

A promotora de Justiça Nara Rúbia Guerra explica que as irregularidades configuram violação ao princípio da moralidade e que o abuso por parte da gestão municipal deve ser combatida pelos órgãos integrantes da Justiça para garantir a todos os cidadãos o direito de acesso aos cargos públicos. “Lamentamos a medida, mas ela é necessária para a concretização do interesse público que deve ser a finalidade precípua da administração pública, mas encontra-se violado nos atos de fraude como estes”, acrescenta.

Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará

Artigos relacionados

CearáÚltimas notícias

Empresário e servidores são alvos de operação do MPCE por suspeita de fraude em licitações

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal...

PolicialÚltimas notícias

Ex-vereador de Boa Viagem condenado por mandar matar desafeto é preso nesta segunda-feira (16)

Região Central: O ex-vereador do município de Boa Viagem, José Airto Vieira Lima,...

QuixadáÚltimas notícias

Matrículas de estudantes aprovados em cursos técnicos no IFCE de Quixadá vão até quinta-feira (19)

Os aprovados na chamada regular dos cursos técnicos do campus de Quixadá...