A Justiça do município de Beberibe proibiu o uso de carros e paredões de som em espaços públicos e privados no Município durante o Carnaval de 2023. Organizadores de eventos que descumprirem a medida serão multados e os donos dos aparelhos de som terão o cadastro para uso em órgãos reguladores, suspenso.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (16) pelos promotores de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Beberibe, Diego Barroso Medeiros Pinheiro e Milvânia de Paula Britto Santiago e pela defensora pública Renata Helena Nunes Araújo.
A medida é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) depois que moradores de Beberibe, procuraram a 1ª e a 2ª Promotoria de Justiça de Beberibe para denunciar situações de poluição sonora gerada pela utilização dos paredões.
Conforme as denúncias, os proprietários chegaram a anunciar nas redes sociais que a utilização dos paredões estaria permitida. A partir de então, a Ministério Público e a Defensoria Pública passaram a acompanhar a situação, em atuação conjunta, e proporam a ACP.
a Justiça determinou multa diária no valor de R$ 10 mil reais por cada evento realizado, a ser aplicada pessoalmente à prefeita do Município, em caso de descumprimento da decisão; e que seja suspenso imediatamente o cadastramento, em todos os órgãos municipais, de “paredões” e equipamentos de som de alta potência e a eles assemelhados, ainda que desacoplados dos veículos.
