Sertões de Canindé: O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) absolveu nesta sexta-feira (12), por unanimidade, o vereador de Caridade Orlando Victor Bezerra Lopes (PT). Ele era acusado de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lutfi (PSD), em ação movida pela Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O caso se refere a uma sessão da Câmara Municipal de Caridade em 11 de outubro de 2024, quando a acusação apontou que Orlando teria praticado assédio, constrangimento e humilhação contra a colega parlamentar, com o objetivo de impedir o exercício do mandato.
Em primeira instância, o juiz Caio Lima Barroso, da 111ª Zona Eleitoral, condenou o vereador a 2 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão em regime semiaberto. A pena havia sido substituída por prestação de serviços comunitários pelo mesmo período e pagamento de R$ 15,2 mil a entidades de proteção dos direitos das mulheres no município.
Com o recurso apresentado pela defesa, o processo foi levado ao TRE-CE. O relator do caso, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, considerou que não houve caracterização do crime de violência política de gênero. Segundo ele, o ambiente parlamentar é espaço de confronto de ideias e manifestações enfáticas, ressalvados os casos de abuso excepcional.
“O ambiente parlamentar é, por natureza, espaço de confronto de ideias muitas vezes permeado por manifestações enfáticas e retóricas, garantindo-lhes inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, ressalvado casos de abusos excepcionais, que não é o caso aqui”, afirmou o magistrado em voto.
