Região Central: O juiz Wesley Sodré Alves de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, concedeu tutela de urgência e determinou que uma influencer digital da cidade se abstenha de fazer postagens ofensivas em suas redes sociais contra um blogueiro que faz conteúdo denunciando a gestão de Cirilo Pimenta.
A influencer Emanuelly Barros Araujo tem travado uma grande discussão com o criador de conteúdo digital Irlan Francisco de Souza Fidelis. Irlan ajuizou uma ação após a influencer expor conteúdos contra sua pessoa nas redes sociais. Na “época” gerou repercussão em Quixeramobim.
Irlan alegou, em resumo, que a Emanuelly profere cotidianamente ofensas contra ele, utilizando-se das redes sociais. Afirma também que os ataques verbais e escritos, disseminados por meio de diversos meios de comunicação, incluindo redes sociais e veículos de imprensa locais, não só abalam a reputação como também minam sua atuação empresarial na cidade de Quixeramobim.
O magistrado entendeu que no caso em questão, o exercício do direito da digital influencer em se manifestar livremente em suas redes sociais, por meio da divulgação de print de conversas privadas e demais postagens com intuito ofensivo, tem o nítido intuito de atingir de forma negativa a imagem do autor no meio social, o que demanda intervenção do Poder Judiciário.
“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência e determino à promovida, Emanuelly Barros Araújo, que se abstenha de postar em relação ao autor, Irlan Francisco de Souza Fidelis, qualquer conteúdo ofensivo ou difamatório envolvendo conversas privadas ou que a ela se refiram em suas redes sociais e demais meios de comunicação até o resultado final desta lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).” Determinou o juiz.
Em caso de continuidade de descumprimento, o juiz cita que poderá decidir sobre a suspensão do perfil em rede social pela promovida. Ela já foi intimada da decisão.
Emanuelly é bastante conhecida nas redes sociais em Quixeramobim, especialmente por defender o atual prefeito. Irlan tem realizado inúmeras publicações de casos contrários a gestão. Ele não se intitula opositor, enquanto ela usa emoji de uma pimenta em referência ao nome do gestor.
Para o juiz, “a Constituição Federal estabeleceu a liberdade de expressão como regra, prevendo a responsabilização futura por ato ilícito decorrente do exercício abusivo do direito, além de vedar atos de censura prévia. Por outro lado, a Constituição Federal estabeleceu igualmente o direito à vida privada, à imagem, à honra, bens jurídicos que garantem a própria dignidade da pessoa humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito.” Escreveu Wesley Sodré.
