Em caso de descumprimento, a multa será destinada ao prefeito municipal no valor de R$ 20 mil.
O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o bloqueio de 60% dos valores existentes nas contas do município de Senador Pompeu, no Sertão Central cearense, bem como de todos os seus recursos, para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores municipais, comissionados e contratados. A decisão atende ao pedido do Ministério Público, feito pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão. Os servidores estavam constantemente reclamando em emissoras de rádios a situação. Cao igual tem ocorrido em vários municípios da região.
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O Município deve se abster de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não e, de saldar crédito que não tenha origem alimentícia enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores, inclusive comissionados e contratados. Além disso, as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Senador Pompeu devem ser oficiadas com urgência para que as contas sejam bloqueadas e impedidas de qualquer movimentação financeira, como pagamentos, saques, compensações e transferências.
Em caso de descumprimento, a multa será destinada ao prefeito municipal no valor de R$ 20 mil.
