Região Central: A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará resolveu manter preso o Influencer de Quixeramobim, Irlan Francisco de Souza Fidelis, de 31 anos. O jovem está encarcerado desde o dia 26/09/2024, em decorrência de Mandado de Prisão Preventiva expedido juiz do 3.º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos. Ele era crítico da gestão do prefeito Cirilo Pimenta.
O juiz da 2ª Vara de Quixeramobim chegou a determinar que o Influencer deveria parar ofender o político Cirilo Pimenta sob pena de R$ 10 mil por cada postagem. Cirilo chegou a ajuizar uma ação contra o seu crítico, afirmando que ele teria fornecido o endereço de sua residência. O magistrado explicou que a decisão não se tratava de censura, determinando que o caso tramitasse em segredo de justiça.
Irlan Fidelis ao ser intimado da decisão resolveu expor todo o conteúdo nas redes sociais, incluindo um áudio do oficial de justiça. Assim, o delegado representou pela prisão preventiva, acrescendo no caso os jogos de plataformas digitais como tigrinhos. O magistrado em seguida decretou a prisão do influenciador.
A desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega relatora do Habeas Corpus, cita que a decisão que decretou a prisão cautelar do influenciador foi plenamente fundamentada, com respaldo na necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, notadamente pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração criminosa. O HC foi negado e a prisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Chama a atenção é que o Ministério Público requereu nos últimos dias novas diligências, citando a necessidade de aprofundamento das investigações e prorrogação do inquérito policial, no entanto, apresentou parecer contra em um pedido de soltura. O processo é bastante confuso, iniciando pelo crime de violação do sigilo funcional, adentrando quanto a divulgação de jogos do tigrinho.
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