Região Central: Dois funcionários da Enel Ceará receberão R$ 4 mil cada, a título de indenização por danos morais, após serem seguidos, ofendidos e agredidos por dois homens enquanto realizavam o corte de energia de um imóvel por inadimplência. A decisão foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
O caso ocorreu em janeiro de 2023, quando os técnicos da concessionária foram até a empresa “É Festa Mombaça” para executar a suspensão do fornecimento. Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os trabalhadores foram alvo de xingamentos e agressões físicas com cones de sinalização. Parte da ação foi registrada por uma câmera no carro da empresa, que foi desligada por um dos agressores.
Os réus alegaram que solicitaram aos técnicos que aguardassem a apresentação de comprovantes de pagamento, mas afirmaram também que foram ofendidos e acionaram a polícia. A Justiça, no entanto, considerou as provas de vídeo e testemunhais suficientes para comprovar a agressão.
O recurso interposto por um dos réus não foi conhecido por intempestividade. Já o recurso dos trabalhadores da Enel, que pediam aumento no valor da indenização, foi negado. A decisão colegiada seguiu o voto do relator, juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, e manteve a sentença inicial.
