Região Central— A Prefeitura de Choró, sob a gestão do prefeito Paulo George de Sousa Saraiva, o Paulinho, ingressou com ação judicial contra o ex-prefeito Marcondes Jucá, cobrando o ressarcimento de R$ 366 mil por supostas irregularidades na execução de um convênio educacional firmado em 2023 com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
O acordo estava vinculado ao Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic Integral), iniciativa voltada à melhoria da educação básica e à ampliação do ensino em tempo integral. Segundo informações obtidas pela reportagem do Revista Central, durante a gestão anterior (2020–2024), parte dos recursos teria sido aplicada de forma divergente da finalidade prevista.
Um dos pontos destacados na ação refere-se a um pagamento de R$ 100 mil, realizado em fevereiro de 2024, destinado à execução de obras e serviços de engenharia. De acordo com a atual gestão, esse tipo de despesa não estava contemplado no objeto do convênio, que previa exclusivamente ações pedagógicas.
A prestação de contas foi analisada pelos órgãos competentes e considerada irregular, com determinação de devolução dos valores. Como consequência, o município foi inscrito no sistema E-Parcerias como inadimplente, o que impede a celebração de novos convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos estaduais e federais.
Os efeitos da inadimplência já atingem outros acordos firmados pelo município. Convênios assinados entre 2023 e 2024 em diferentes áreas da administração pública tiveram a execução suspensa ou comprometida, provocando atrasos em projetos e risco de cancelamento de iniciativas.
Especialistas apontam que a restrição cadastral pode gerar um efeito cascata nas finanças municipais, especialmente em cidades de pequeno porte, que dependem de repasses externos para manter serviços essenciais.
Na ação judicial, a atual administração sustenta que a responsabilização do ex-gestor é necessária para reparar os danos aos cofres públicos e viabilizar a regularização do município junto aos sistemas de controle, permitindo a retomada de investimentos e programas interrompidos.
