O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), voltou a criticar a legislação penal brasileira, afirmando que as leis atuais permitem que integrantes de facções criminosas sejam libertados pouco tempo após serem presos. A declaração foi feita ao comentar o aumento nas operações das forças de segurança contra o crime organizado em todo o estado.
Segundo o governador, as polícias estaduais têm intensificado as ações, especialmente com o apoio do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), resultando em um crescimento de 90% nas prisões de suspeitos ligados a facções. No entanto, ele destacou que muitos dos detidos acabam sendo soltos em seguida.
“Nós estamos prendendo 90% a mais de pessoas de facções e, mesmo assim, assistindo à situação de alguns deles serem soltos. Isso mostra que precisamos rever a legislação penal brasileira”, afirmou Elmano.
O chefe do Executivo estadual defendeu que o Congresso Nacional promova uma reforma na lei penal, de modo a evitar que criminosos reincidentes ou envolvidos com o crime organizado retornem rapidamente às ruas.
A crítica de Elmano ocorre no mesmo dia em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou o envio de um projeto de lei à Casa Civil que propõe penas mais severas para integrantes de organizações criminosas.
Disputa entre facções e aumento da violência
De acordo com o governador, sete facções criminosas atuam no Ceará, disputando territórios para controlar o tráfico de drogas e até serviços clandestinos, como o fornecimento de internet. Ainda segundo ele, esses grupos são responsáveis por cerca de 90% dos homicídios registrados no estado.
O Ceará encerrou 2024 com o maior índice de homicídios dolosos por 100 mil habitantes do país, conforme o Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça. Foram 3.178 assassinatos no ano passado, contra 2.893 em 2023, o que representa um aumento de 9,85%.
Entre fevereiro e março deste ano, o estado também enfrentou uma onda de ataques coordenados, atribuídos ao Comando Vermelho, que tentou impor controle sobre provedores de internet. As ações incluíram incêndios, cortes de cabos e tiroteios contra sedes de empresas em cidades como Fortaleza, Caucaia, Caridade e São Gonçalo do Amarante.
Elmano reforçou que o governo estadual seguirá combatendo as facções com rigor, mas reiterou que mudanças nas leis penais são essenciais para que o trabalho das polícias tenha resultados duradouros.
