Mal acabou a eleição em primeiro turno, e com o segundo turno ainda em andamento, os eleitores do município de Baixio ainda vão voltar às urnas este ano pra escolher o novo prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para 11 de dezembro deste ano, a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito(a) e vice do município de Baixio.
O TRE-CE cassou, em 29 de abril deste ano, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Baixio, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, por abuso de autoridade. O então prefeito foi responsável pela divulgação da publicidade institucional irregular.
Os novos mandatos vão até 31 de dezembro de 2024. A medida foi aprovada por unanimidade, através da resolução nº 912/2022. A resolução também disciplina os atos preparatórios para o pleito.
A decisão, unânime, também confirmou a sanção de inelegibilidade em face de José Humberto Moura Ramalho para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2020.
O pleno do TRE-CE aprovou ainda a Resolução 913/2022, que trata de arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos(as) e da prestação de contas na referida eleição suplementar. Ambas as resoluções foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico dessa quarta-feira, 5/10.
