Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou, nessa quinta-feira (22/10), uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação, por dano material e moral coletivo, dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Régis Carneiro e Ellen Assef, respectivamente, da Coligação “Liberta Boa Viagem”. Na ACP, o MP reforça que os citados realizaram evento eleitoral em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia.
Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, os candidatos promoveram carreata, motocada e comício nos quais os participantes não utilizavam máscaras e tampouco mantinham o distanciamento social mínimo preconizado pelas normas sanitárias. O membro do MPCE destaca que, com tais atos, os candidatos estavam não só gerando aglomeração, como também “colocando em risco a saúde de toda a comunidade do município de Boa Viagem, em função do elevado potencial de transmissibilidade da Covid-19″.
Conforme a Ação, os candidatos, ao realizarem o evento, além de descumprirem decretos estaduais e um decreto municipal – que tratam do combate à pandemia e como devem ser organizados eventos durante o período eleitoral deste ano – também praticaram conduta ilícita prevista no artigo 268 do Código Penal, tendo em vista a violação de valores fundamentais da coletividade, caso do direito à Saúde e à dignidade da pessoa humana.
Diante dos fatos, a Ação do MPCE pede a reparação pelo dano material e moral coletivo no valor de R$ 250 mil para cada um dos citados. Os valores, que devem ser corrigidos e acrescidos de juros, serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
