Para oficializar o matrimônio civil, os casais deverão apresentar a certidão de antecedentes criminais como um dos requisitos obrigatórios, para que a união seja oficializada em cartório. É essa a proposta da deputada cearense Dayany do Capitão, esposa do ex-candidato Capitão Wagner, na Câmara dos Deputados. Se for aprovada a proposta pode virar lei.
Dayany apresentou o projeto de lei na última semana. A proposta prevê alterar a lei que instituiu o Código Civil, para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento. De acordo com o projeto os nubetes deverão apresentar “Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal das comarcas onde residem”, diz o texto.
Na argumentação para convencer os demais deputados a serem favoráveis à proposta, Dayany do Capitão destaca a questão da confiança no casamento, e que tal requisito seria estabelecido mediante “o conhecimento do teor da Certidão de Antecedentes Criminais por parte de ambos”.
“O objetivo é trazer a informação ao conhecimento de ambos, visto que oferece a oportunidade de reflexão, amadurecimento e tomada da decisão mais convicta sobre o casamento”, complementa a deputada cearense. O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser votado.
