Eleitores que perderam o prazo para regularizar o título eleitoral poderão enfrentar restrições em serviços públicos e documentos oficiais. O prazo para atualização da situação junto à Justiça Eleitoral terminou no último dia 6 de maio.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cancelamento do título não será comunicado individualmente aos eleitores. A orientação é que cada cidadão consulte sua situação eleitoral pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral para verificar possíveis pendências.
O título pode ficar irregular em casos como ausência não justificada nas eleições, multas não quitadas, cancelamento por faltas consecutivas ou problemas cadastrais. Conforme o TSE, quem deixou de votar, justificar e pagar multa em três eleições consecutivas pode ter o documento cancelado, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente para essa contagem.
Entre as restrições previstas para quem estiver com a situação irregular estão impedimentos para emissão de passaporte, inscrição ou posse em concurso público, renovação de matrícula em instituições públicas e obtenção de alguns documentos oficiais.
O cadastro eleitoral está fechado desde o dia 7 de maio e só será reaberto em 3 de novembro, após as eleições gerais. De acordo com a Justiça Eleitoral, a suspensão temporária ocorre para que os cartórios concentrem os trabalhos na organização do pleito.
