Região Central: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o edital do concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. Ao todo, são 44 vagas, sendo 2/3 para provimento e 1/3 para remoção. O certame traz como novidade a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, a ser comprovada na terceira etapa.
Do total de vagas oferecidas, seis são para cartórios de cinco municípios do Sertão Central. Veja a lista:
. Cartório de 1º Ofício de Registro Civil – Paramoti
. Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis – Senador Pompeu
. Cartório de Ofícios de Notas e Registros – Caridade
. Cartório de 2º Ofício Notarial e de Registros Públicos – Boa Viagem
. Cartório de 1º Ofício de Registro Civil – Boa Viagem
. Cartório de 2° Ofício de Registro de Imóveis – Canindé
O concurso será realizado em seis etapas distintas, todas com aplicação em Fortaleza. Para ver o edital clique aqui.
Para concorrer por provimento, é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital. Já para a modalidade de remoção, a candidata ou o candidato deve estar no exercício da titularidade de serventia extrajudicial no Ceará por mais de dois anos, também até a publicação do edital.
Além disso, os interessados devem ter nacionalidade brasileira, capacidade civil, aptidão física e mental, estar quites com obrigações eleitorais e militares (no caso de homens), e apresentar conduta condigna e ausência de antecedentes incompatíveis com a função.
Etapas do concurso
O cronograma prevê a seguinte ordem de etapas:
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Prova objetiva (eliminatória) – 30 de novembro de 2025
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Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória) – 25 de janeiro de 2026
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Comprovação de requisitos para a outorga
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Exame psicotécnico e envio de laudos médicos + análise da vida pregressa
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Prova oral (eliminatória e classificatória)
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Avaliação de títulos (classificatória)
O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 23 de setembro de 2025, e os pedidos de isenção poderão ser solicitados entre 7 de julho e 5 de agosto. O concurso é supervisionado por comissão própria do TJCE, presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto. O Tribunal informa que eventuais alterações no cronograma serão divulgadas por meio de edital.
