Região Central. Uma revelação feita na Câmara Municipal expôs uma situação que vinha sendo mantida em sigilo pelo sindicato loca e gerou forte reação entre os servidores públicos municipais de Quixadá. Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou que alguns servidores recebiam até R$ 10 mil a mais do que o prefeito – algo proibido tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica do Município.
Diante da irregularidade, o TCE-CE determinou que nenhum servidor da Prefeitura ou do Instituto de Previdência Municipal poderia receber salário superior ao do prefeito, que, até o final de 2024, estava fixado em R$ 15 mil. O descumprimento poderia implicar crime de responsabilidade para os gestores envolvidos.
Com a determinação, sindicalistas que vinham recebendo supersalários ficaram em desespero. Segundo informações apuradas, eles teriam buscado apoio político junto ao prefeito e vereadores para encontrar uma solução que permitisse manter seus altos vencimentos. Chegaram, inclusive, a articular uma reunião com o então presidente do TCE-CE, realizada em Fortaleza, onde teriam sugerido um aumento do salário do prefeito ainda em 2023 — algo ilegal, pois a legislação proíbe reajuste de subsídio em ano anterior à eleição; mudanças desse tipo só podem valer para o mandato seguinte, a partir de 2025.
A situação, antes desconhecida da maioria dos servidores e da população, veio à tona nesta semana, causando indignação. A estratégia das sindicalistas — que deveria beneficiar diretamente a elas próprias, ao elevar o teto de remuneração — foi vista como um verdadeiro escândalo moral, principalmente entre os trabalhadores de base que enfrentam salários baixos e anos de congelamento salarial.
“É uma vergonha. Enquanto muitos servidores ganham pouco mais de um salário-mínimo, tem gente brigando para manter supersalário acima de R$ 22 mil. E o pior: usando o sindicato pra isso”, disse um servidor efetivo, que pediu anonimato.
A nova legislação aprovada, elevou o subsídio do prefeito para R$ 25 mil, abrindo novamente margem para que alguns desses sindicalistas voltassem a receber acima de R$ 22 mil.
Uma sindicalista teria se irritado publicamente após a divulgação dos valores dos supersalários. A reação foi interpretada como tentativa de ocultar os ganhos excessivos e manter o controle sobre a narrativa sindical.
Diversos servidores e movimentos independentes estão exigindo explicações públicas e auditorias completas sobre a atuação de dirigentes sindicais nos últimos anos. Há também pedidos para que o Ministério Público e o próprio TCE-CE acompanhem de perto a aplicação do teto remuneratório no município.
