Um homem que se apresentava falsamente como advogado foi preso pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa terça-feira (07), na cidade de Baturité – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. O suspeito foi autuado na Delegacia Regional local por falsa identidade.
O homem, identificado como Antônio Hajy Moreira Bento Franklin (23), foi autuado em flagrante por crime contra a fé pública, por falsa identidade, nos termos do artigo 307 do Código Penal. Bacharel em direito sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele foi flagrado cometendo o crime dentro da Delegacia Regional de Baturité, onde se passava por advogado. O fato foi constatado pelos investigadores, que suspeitaram de seu comportamento, e confirmado pelas pessoas que ele representava.
Segundo o delegado titular da unidade, Joel Morais, as investigações prosseguem no sentido de identificar se o suspeito chegou a exercer algum ato exclusivo da advocacia, como consultoria jurídica, o que implicaria ainda na contravenção penal de exercício ilegal da profissão, com base no artigo 47 do Código Penal. Após a realização do procedimento policial em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o homem foi liberado e segue respondendo ao processo em liberdade. Ainda de acordo com o delegado Morais, a seccional da OAB/CE em Baturité será oficialmente comunicada da ocorrência, ao passo em que todas as medidas serão tomadas.
Fonte: SSPDS
