A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1 — na qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de folga — e reduz progressivamente a jornada semanal até um teto de 36 horas. O relatório foi aprovado de forma simbólica e agora o texto segue para votação em plenário, onde precisará ser apreciado em dois turnos.
O parecer aprovado estabelece uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação da emenda a jornada máxima cairia das atuais 44 horas para 40 horas semanais; nos quatro anos seguintes haveria redução de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais. A proposta mantém o limite diário em oito horas e prevê que a redução não poderá implicar diminuição salarial.
Um ponto central do relatório é a garantia de dois dias consecutivos de descanso por semana — o que, na prática, elimina a possibilidade de escalas como o 6×1 — e a preservação de instrumentos de negociação coletiva para ajustar compensações quando já previstas em acordos regionais ou setoriais. O relator e autores apontaram que a mudança busca preservar a renda do trabalhador ao mesmo tempo em que melhora condições de saúde, convivência familiar e qualidade de vida.
A tramitação e repercussão
A proposição vem sendo debatida no Congresso há anos em diferentes versões — dentre elas iniciativas que circulam tanto na Câmara quanto no Senado — e ganhou impulso nas últimas semanas com apoio declarado de setores sindicais e posicionamento público do Executivo sobre a necessidade de rever escalas exaustivas de trabalho. Parlamentares favoráveis afirmam que a medida alinhará o Brasil a tendências internacionais de redução de jornada; representantes de entidades empresariais têm alertado para potenciais impactos nos custos e na organização do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.
Próximos passos
Com o parecer aprovado na CCJ, a proposta agora será incluída na pauta do plenário do Senado para dois turnos de votação. Se aprovada pelo Senado, a emenda ainda precisará cumprir demais ritos constitucionais conforme as regras de emenda à Constituição. Analistas jurídicos e sindicatos acompanham a tramitação para avaliar como ficará o texto final — em especial dispositivos sobre transição, exceções setoriais e instrumentos de negociação coletiva.
