Região Central– O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ingressou com uma ação de execução por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o prefeito interino de Choró, Paulo George de Souza Saraiva, e a secretária de Educação, Ana Flávia de Sousa Lima. Ambos devem pagar multa pelo não cumprimento do acordo e poderão responder por ato de improbidade administrativa.
O TAC havia sido firmado em 21 de maio de 2025, entre o MPCE, o prefeito e a secretária, após a constatação de condições precárias no transporte escolar do município. A vistoria realizada à época revelou vários problemas.
No entanto, segundo o Ministério Público, o acordo não foi cumprido. Poucos dias após uma nova vistoria feita pelo Detran-CE, em 15 de agosto, diversos ônibus escolares da rede municipal se envolveram em acidentes, que, segundo o órgão, “por pouco não resultaram em tragédias envolvendo alunos, profissionais da educação e a população”. As ocorrências chegaram a ser amplamente divulgadas pela imprensa local.
De acordo com o relatório do MPCE, todos os 11 veículos da frota própria foram reprovados durante a vistoria do Detran. Entre os principais problemas identificados estão falhas nos retrovisores, cintos de segurança, extintores e estepes. Já entre os 17 veículos contratados, apenas um foi aprovado, e muitos sequer chegaram a ser apresentados à vistoria. O órgão também constatou que diversos motoristas não possuíam habilitação adequada para o transporte escolar.
Apesar das irregularidades, o município pagou mais de R$ 1,1 milhão pelos serviços de transporte escolar, conforme consulta realizada pelo MPCE ao portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), indicando ausência de fiscalização e descumprimento das cláusulas contratuais.
Para o promotor Aureliano Barcelos, os recentes acidentes envolvendo a frota escolar de Choró “são um prenúncio de que algo pior pode acontecer”. O representante do MPCE defendeu a intervenção judicial urgente, com o objetivo de evitar que estudantes ou terceiros sofram consequências graves devido às más condições dos veículos utilizados no transporte escolar do município.
Matérias Relacionadas:
Sucateados: Ônibus escolar desgovernado atinge casa e quase mata criança autista em distrito de Choró
Secretária de Educação de Choró minimiza grave acidente com ônibus escolar, ataca imprensa e revolta população
Imprudência: Ônibus Escolar sucateado quase capota em parede de açude na zona rural de Choró
