A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, 45 anos, a 17 anos de prisão por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Oliveira foi filmado sentado em uma cadeira atribuída ao ministro Alexandre de Moraes — apelidada de “cadeira do Xandão” — enquanto proferia insultos ao magistrado .
Sobre o caso
Durante a invasão às sedes dos Três Poderes, Oliveira gravou um vídeo em que dizia:
“Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”
O relator, ministro Alexandre de Moraes, imputou cinco crimes ao réu: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Também propôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos .
Votação entre os ministros
A condenação prevaleceu por maioria. Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, enquanto Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram apenas quanto à dosimetria — sugerindo penas de 15 anos e 11 anos e seis meses, respectivamente. A ministra Cármen Lúcia não registrou voto até o encerramento do julgamento.
Defesa de Oliveira
Os advogados sustentaram a ausência de provas suficientes, alegando que fotos, vídeos e mensagens não demonstravam participação em associação criminosa nem planos de ruptura do regime democrático. Segundo Oliveira, o sentado na cadeira foi uma “brincadeira” feita a convite de terceiros e não teve a intenção de ser compartilhado publicamente.
Em um julgamento virtual encerrado em 5 de agosto, o STF impôs pena máxima com base no entendimento de que Oliveira teve atuação consciente e engajada no movimento que visou desestabilizar a ordem constitucional. A decisão reforça a mensagem de tolerância zero à desestruturação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
