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Câmara de Quixadá aprova projeto que doa terreno para a construção da Defensoria Pública no município

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Câmara de Quixadá aprova projeto que doa terreno para a construção da Defensoria Pública no município. Foto: divulgação

Na sessão ordinária de número 09 de 2025, a Câmara Municipal de Quixadá aprovou o Projeto de Lei nº 003/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel público para a Defensoria Pública do Estado do Ceará. O terreno, localizado na Avenida Jesus Maria e José, no bairro Jardim dos Monolitos, possui uma área de 1.377,40m² e será destinado à construção da sede da instituição na cidade.

A sessão contou com a participação especial do Defensor Público de Quixadá, Dr. Júlio Cesar Matias, que apresentou aos parlamentares e ao público presente a importância da iniciativa para o fortalecimento da assistência jurídica gratuita à população. Segundo o defensor, a nova sede permitirá um atendimento mais amplo e estruturado para os cidadãos que necessitam dos serviços da Defensoria Pública.

Com a aprovação do legislativo, o município avança na concretização desse importante equipamento público, que beneficiará especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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