A Justiça determinou a proibição do uso de paredões de som durante o Carnaval de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, no interior do Ceará. A decisão atendeu parcialmente a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que solicitava o cancelamento das festividades no município.
Na ação, o MPCE argumentou que a gestão municipal priorizava a realização do evento enquanto serviços essenciais, especialmente voltados para crianças autistas, não recebiam a devida atenção. O órgão defendeu a necessidade de destinação adequada de recursos públicos para áreas como saúde e assistência social.
Ao analisar o pedido, a Justiça manteve a realização do Carnaval, mas impôs a restrição ao uso de paredões de som. O MPCE informou que a decisão busca equilibrar o direito ao lazer com o bem-estar da população, especialmente das crianças autistas, sensíveis a estímulos sonoros intensos.
O Ministério Público também solicitou a abertura imediata do Espaço Iluminar de São Benedito, equipamento voltado ao atendimento especializado de crianças autistas, que está fechado. A decisão judicial reforça a necessidade da reativação do local, segundo o MPCE, e exige prioridade na sua implementação.
O órgão seguirá acompanhando o caso para assegurar o cumprimento da decisão e a garantia dos direitos das crianças.
