Região Central: O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou, na última segunda-feira (23), que o prefeito Orlando Benevides Cavalcante Filho exonere, em até 15 dias, Júlio Cezar Sidrão de Alencar, tio da sua esposa, e Beatriz Ferreira Gomes, sua concunhada de cargos de confiança na administração municipal.
A medida foi adotada após o MP do Ceará tomar conhecimento de que parentes de 3º grau do prefeito foram nomeados para assumir cargos em comissão nas secretarias municipais de Agricultura e de Educação.
Eles exercem funções de gestão desde janeiro e junho de 2021, respectivamente, caracterizando prática de nepotismo, o que, segundo a legislação, viola os princípios da igualdade e da impessoalidade. Dessa forma, a continuidade do vínculo pode acarretar ato de improbidade administrativa.
Diante da situação, o MP orienta que a Prefeitura de Mombaça passe a exigir que o nomeado para cargo comissionado declare por escrito, antes da posse, não ter relação familiar ou de parentesco até o 3º grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais.
O MP do Ceará requer ainda que o prefeito adote medidas seguras e eficazes para evitar a nomeação de parentes para cargos de confiança na prefeitura. A recomendação também vale para os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da administração municipal direta e indireta.
