O Ministério Público do Ceará tem investido pesado na fiscalização de eventos juninos municipais este ano. A atenção redobrada dos promotores está no fato de que 2024 é ano de eleição municipal, e as prefeituras podem decidir investir valores altos nos eventos na contramão de outras prioridades.
É o que está acontecendo em Icó onde a 4ª Promotoria de Justiça ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão do Forricó deste ano. O evento está previsto para os próximos dias 10 a 14 de julho e, de acordo com o MPCE, os gastos com o eventos chegam a quase R$ 5 milhões.
“Apenas a contratação dos artistas ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão”, disse o MPCE. Para os quatro dias de evento a Prefeitura prevê gastar R$ 4.732.000,00, valor superior a dotação orçamentária do ano.
O MP do Ceará destacou também que a promotoria acompanha demandas da população relacionadas à falta de investimento em serviços públicos, como deficiências estruturais no Conselho Tutelar, possíveis irregularidades no funcionamento de unidades de saúde e ausência de monitoramento do sistema socioeducativo em meio aberto.
Caso a recomendação do Ministério Público seja acatada pela Justiça e mesmo assim a decisão seja descumprida, está prevista uma multa de R$ 50 mil, para ser aplicada pessoalmente à prefeita de Icó, Laís Nunes.
