Com o aumento inesperado, muitos empresários podem até fazer demissão de empregados.
A Câmara Municipal de Quixadá tem a obrigação moral de explicar mais um ato contra a população, especialmente, para os empresários que tiveram o maior reajuste da Taxa de Iluminação Pública (TIP).
Em dezembro de 2015, O Poder Executivo enviou projeto de Lei para alterar o sistema de cobrança da iluminação pública de Quixadá. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Laércio Oliveira e do relator Higo Carlos, bem como da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida por Cézar Augusto e relator Louro da Juatama. Mesmo ciente da situação, esses vereadores votaram favorável.
O projeto foi debatido em plenário e por maioria quase absoluta, foi aprovado na Câmara Municipal. A lei foi sancionada pelo prefeito João Hudson.
A lei passou três meses em vacatio legis, que é o período entre a publicação da lei e sua vigência, que tem a função de dar conhecimento da lei aos futuros destinatários.
Com a nova lei, os clientes que consumem até 50 kwh/m ficarm isentos, mas criou faixas de consumo, aumentando o percentual de cobrança para todos os demais usuários. Os comércios foram os mais afetados.
O empresário Felipe Queiroz, proprietário da pizzaria Q’doce, denunciou em sua página do facebook o aumento. Na conta de energia de sua empresa, a taxa de iluminação cobrada era de R$ 81,69 reais, agora passou para R$ 512,78 reais.
Sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Dirigentes Legistas de Quixadá-CDL, Carlos Henrique, disse ao portal Revista Central que a entidade ajuizará uma ação civil pública contestando a legalidade.
“Queremos entender desse aumento fora do normal, já encaminhamos ao nosso departamento jurídico para tomar as devidas providencias”, destacou o representante dos comerciantes do município.
Sobre a iluminação pública, a reportagem passou a manhã tentando contato com Blasco Monte, coordenador do serviço de iluminação pública de Quixadá, vinculado ao Departamento Municipal de Bens Públicos-Demasp, mas não obteve resposta. Mensagens também foram deixadas via whatsapp.
