O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, nesta terça feira (28), solicitando o cancelamento das 3 outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Além do cancelamento, o Ministério Público Federal pede ainda que a emissora seja condenada a pagar mais de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Cabe lembrar que além da rádio, a Jovem Pan possui um canal no YouTube e outro na programação de TV por assinatura. No entanto, o MPF solicita a cassação somente da concessão pública, que diz respeito apenas ao sinal de rádio.
De acordo com a denúncia do MPF, a Jovem Pan disseminou, reiteradamente, em 2022 conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral daquele ano, além de incitar desobediência às leis, subversão à ordem e defender a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis.
Outros lados
Em resposta à ação do MPF, a Jovem Pan diz que se manifestará exclusivamente nos autos do processo e reafirma seu compromisso com a democracia. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”, disse a emissora.
Em defesa da Jovem Pan a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota onde diz considerar “muito preocupante a ação do MPF”, e explica que “O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”.
“A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, diz a nota.
