Região Central: O promotor de Justiça da comarca de Pedra Branca, Ramon Brito Cavalcante, foi duro e incisivo ao recomendar que a Prefeitura de Pedra Branca retifique em um prazo de dois dias, o total de vagas para cargos que serão oferecidos mediante concurso público do município.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (22). Com isso a gestão do prefeito Matheus Góis tem até amanhã (sexta, 24), para decidir se considera, ou não, a recomendação do promotor. No despacho, Ramom Brito determinou que o ofício fosse entregue em mãos.
Conforme o despacho, a Prefeitura de Pedra Branca teria negado todos os pleitos analisados pela Comarca do município quanto a recomendação dos cargos que precisam ser incluídos no edital do concurso, e cita casos como os de profissionais Advogados, professores, motoristas e vigia.
O promotor explica que em função da composição obrigatória de equipe multidisciplinar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o número de cargos para advogados deveria ser revisto. Ele faz também uma crítica às vagas ofertadas para professores titulares, que diminuiu de 50 para 20 vagas. De acordo com o jurista as vagas deveriam ser maiores para garantir qualidade no ensino.
Quanto a oferta de vagas para motoristas, o promotor explica que o total destinado “não se chega nem perto do ideal”, e criticou duramente a explicação da Promotoria do Município que alegou usar profissionais de serviços gerais para substituir vigias e com isso, diminuir o número de vagas para o cargo.
“Consigno que a partir de hoje, este Membro será implacável em qualquer pleito a ser solicitado pela Prefeitura de Pedra Branca, quanto a postergar a realização do concurso público ou protelar o cumprimento de recomendações ou decisões judiciais sobre outros temas”, despachou o promotor.
