O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, nesta segunda-feira (24), por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito eleito na cidade de Capistrano, Junior Saraiva (PSD), e do vice, Cláudio Saraiva (PSB), bem como retirou a decisão da inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Eles haviam sido cassados por denúncia de abuso de poder político-econômico. O Pleno do TRE entendeu não haver presentes nos autos provas suficientes e decidiu pela reversão das cassações e da sanção de inelegibilidade.
“A instrução processual não se voltou para a confirmação dos ilícitos imputados aos recorrentes, demonstrando fragilidade e ausência de robustez para fins de aplicação da pena capital de cassação de mandato e inelegibilidade, da forma que erroneamente foi reconhecida pela sentença de piso”.
A cassação dos diplomas de prefeito e vice havia ocorrido no dia 30 de novembro de 2021 por abuso de poder político-econômico.
Na sentença, o magistrado entendeu que teria havido o aproveitamento do cargo para a “realização de obras e serviços sem licitação, bem como sem procedimento legal para dispensa de licitação, sendo tais obras realizadas no período eleitoral e com objetivo eleitoreiro, gerando, ainda, prejuízo ao erário”.
