Os deputados do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (12), proposta do governo estadual que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. No caso da gasolina, energia, e serviços de comunicação serão adicionados dois pontos percentuais destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei 105/22, que segue a Lei Complementar 194/22 que determina teto de 17% a 18% de ICMS para serviços como essenciais.
Antes da decisão, a alíquota do ICMS para a gasolina era de 27% mais 2% destinados ao Fecop; já para a energia, a taxa cobrada é de 27%. A decisão foi sancionada pela governadora Izolda Cela no fim da tarde desta terça.
“Tem decisões do STF dizendo que os 2% do Fecop têm de ser à parte, justamente para atender os programas sociais. Nós temos quase 50 programas que não podem ser impactados, afetados negativamente por uma decisão, ao meu ver, estaparfúdia, puramente eleitoral do Governo Federal, onde os estados estão tendo de aderir”, declarou Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
