O município de Quixadá foi alvo de uma operação, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) na manhã desta terça-feira (24), para desarticular um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o segmento de bebidas. Além de Quixadá foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Iguatu e Crateús.
Através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF do MPCE, a Operação Escócioa, nome dado à investida contra o grupo criminoso, cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, sendo seis mandados de prisão temporária e dois mandados de prisão preventiva. Os alvos eram empresários, contadores e facilitadores em oito municípios cearenses alvos da Operação.
De acordo com o MPCE, entre os delitos apontados estão a criação de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas; operações de aquisições fictícias de mercadorias, além de inúmeras omissões e confusões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias, com o evidente propósito de dificultar a fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias por meios tradicionais.
A operação Escócia também investiga pagamentos a pessoas jurídicas sem emissão de Nota Fiscal ou em valores divergentes daqueles informados nos documentos fiscais, além de diversas outras irregularidades, as quais possibilitam que a empresa beneficiária e alvo principal da operação realize vendas de mercadorias com preços significativamente abaixo do valor de mercado.
O MPCE detalhou que a investigação começou em maio de 2019, após envio de informação fiscal pela Secretaria da Fazenda. Representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz a prática de concorrência desleal e nociva ao comércio local. Somente entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, o grupo investigado criou seis empresas fictícias com sede no município de Aurora com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões. As respectivas mercadorias, no entanto, não passaram pelos postos fiscais da Fazenda Estadual e foram destinadas a outras empresas que servem ao grupo criminoso, sem o recolhimento do ICMS devido pela entrada do produto.
Até o momento, apurou-se que entre o exercício de 2017 até meados de 2020, o esquema delituoso registrou cerca de R$ 95 milhões em operações com fortes indícios de irregularidades, o que implica dizer que aproximadamente R$ 28 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em decorrência da ação contínua do grupo criminoso, causando forte impacto na atividade comercial do segmento, com danos graves à ordem econômica local e à livre e leal concorrência.
