A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) publicou nesta última segunda-feira (21/2), no Diário Oficial da instituição, o edital VIII Concurso Público para a Entrância Inicial da carreira de defensora e defensor público do Estado. São 60 vagas disponíveis. A organização do certame é da Fundação Carlos Chagas e as inscrições serão iniciadas às 10 horas do dia 3 de março de 2022 e seguirão até 14 horas de 5 de abril de 2022, exclusivamente pelo site www.concursosfcc.com.br.
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O concurso reservará 5% das vagas para pessoas com deficiência. Além disso, será o primeiro da história da Defensoria a reservar 20% das vagas para pessoas negras, 5% para quilombolas e 5% para indígenas, conforme a Lei Complementar Estadual nº 252, de 6 de agosto de 2021. Uma comissão especial de heteroidentificação será criada.
Serão quatro etapas de provas e títulos com o objetivo de aferir os conhecimentos técnico-jurídicos dos candidatos, bem como a aptidão para a carreira e os requisitos legais para o exercício do cargo efetivo de defensor e defensora. O certame terá quatro fases distintas, sendo a primeira a aplicação da prova escrita objetiva; a segunda a aplicação de provas escritas dissertativas; a terceira a aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório; e a última consistirá na apresentação e avaliação dos títulos.
A data da prova escrita preliminar objetiva será no dia 5 de junho de 2022. A prova escrita discursiva será em dois dias 30/7/2022 e 31/7/2022. A data prova oral, a depender das fases anteriores, será definida pela Comissão Organizadora do Edital, posteriormente. Os(as) candidatos(as) aprovados na Prova Oral deverão apresentar os títulos para a última fase do certame. Todo o conteúdo programático e detalhamento das regras de cada fase estão contidos no edital.
Para a defensora pública geral do Estado, Elizabeth Chagas, o novo concurso vem fortalecer a instituição e capilarizar a atuação no interior, que precisa de assistência jurídica gratuita oferecida pela Defensoria. “Queremos universalizar o acesso à Defensoria aos municípios cearenses e o concurso é mais um passo na concretização deste objetivo de estar em todas as cidades do Ceará”, detalha.
“Destaco a vocês que a carreira de defensor e de defensora pública é muito singular, sendo, como disse o ministro Carlos Ayres de Brito, ‘a mais bela razão de viver’, e como costumo dizer: uma oportunidade de sentir, ter empatia e realizar transformação social. É uma missão que está fortemente ligada às noções dignidade, igualdade e cidadania”, frisa a defensora geral.
“Desejo boa sorte aos candidatos e candidatas, e tenho certeza de que nossos novos membros terão o batismo das lutas sociais, o nosso sangue verde e o espírito aguerrido para lutar pelos direitos dos mais vulneráveis”, finaliza Elizabeth Chagas.
