Quixadá: O município de Quixadá está sendo alvo de uma ação judicial por parte do Sindicato dos Médicos do Ceará, pedindo que os profissionais de medicina que atuam na cidade, recebam legalmente o pagamento adicional de insalubridade, garantido àqueles que atuam em algumas determinadas áreas da saúde. Além de Quixadá a cidade de Icó foi alvo da ação.
De acordo com o Sindicato, a reivindicação do pagamento adicional de insalubridade teria sido reivindicada na última quarta-feira (23) através do departamento jurídico da entidade por meio de uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência. Procurada, a Prefeitura de Quixadá confirmou através de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada oficialmente acerca do assunto.
“A Prefeitura dos dois municípios tem como dever regulamentar o tema por meio de Decreto Municipal, mas não o fez. Como consequência, o Poder Executivo retira dos seus médicos o direito à percepção do adicional, já que, embora exerçam atividades sob a influência de agentes insalubres, não têm o direito do referido adicional em virtude da omissão do Poder”, explica o presidente do Sindicato, Dr. Edmar Fernandes.
Na Ação protocolada contra Quixadá e Icó os advogados do Sindicato argumentam que “há omissão do Poder Público quanto o seu dever de legislar matéria de sua iniciativa, de acordo com o Estatuto do Servidor Municipal”, já que conforme levantamento do setor jurídico da entidade, os profissionais não recebem o pagamento tendo em vista que não há regulamentação acerca do adicional aos servidores municipais.
“Desta forma, a entidade acionou o Poder Judiciário, pois entende que é dever dos referidos municípios regulamentarem o pagamento do adicional de insalubridade, e sua omissão traz impactos negativos aos profissionais médicos no exercício de suas atividades”, disse o Sindicato dos Médicos em seu site.
